Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania do Consumidor e do Trabalhador

Licença maternidade

O que é a licença Maternidade?

Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, introduzido pela CF de 1998 (art.7º, XVIII), que consiste em conceder, à mulher que deu à luz. Licença remunerada de 120 dias.

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